Data da última atualização: 19 de abril de 2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização da plataforma CHAT BITFUEL, fornecida pela BITFUEL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica com sede em Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob nº 36.061.412/0001-89, doravante denominada simplesmente “BITFUEL”.

Ao utilizar o CHAT BITFUEL, você (“Usuário”) concorda integralmente com os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer condição prevista, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

A BITFUEL poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário consultá-los periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos o Usuário através da plataforma ou e-mail.

2. Descrição do Serviço

O CHAT BITFUEL é uma solução tecnológica que permite a gestão de comunicação por mensagens entre os Usuários e seus consumidores, viabilizando atendimentos automatizados ou assistidos, exclusivamente por meio de troca de mensagens digitais.

3. Cadastro e Acesso

O acesso ao CHAT BITFUEL ocorre mediante criação de conta pessoal, intransferível, com login e senha exclusivos. O Usuário compromete-se a proteger suas credenciais, não compartilhando-as com terceiros, responsabilizando-se por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

  • Utilizar o CHAT BITFUEL exclusivamente para fins lícitos;
  • Não interferir ou comprometer a segurança e integridade do sistema;
  • Não realizar atividades que caracterizem uso excessivo, inadequado ou abusivo do serviço;
  • Informar imediatamente à BITFUEL sobre suspeita ou ocorrência de uso não autorizado da sua conta.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao CHAT BITFUEL e suas funcionalidades pertencem exclusivamente à BITFUEL. A utilização do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ou licença ao Usuário além do direito de uso pessoal, intransferível e temporário.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização do CHAT BITFUEL está sujeita à nossa Política de Privacidade, disponível na plataforma. Ao utilizar o serviço, o Usuário declara ciência e concordância integral com a Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

A BITFUEL não será responsável por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado da plataforma;
  • Problemas relacionados à conexão de internet ou falhas técnicas externas;
  • Conteúdos transmitidos ou disponibilizados pelo Usuário através do CHAT BITFUEL.

8. Suspensão e Cancelamento

A BITFUEL reserva-se ao direito de suspender ou cancelar, sem aviso prévio, o acesso do Usuário ao CHAT BITFUEL caso haja violação destes Termos ou uso indevido identificado pela BITFUEL.

9. Disposições Gerais

Estes Termos não estabelecem relação de sociedade, parceria ou vínculo empregatício entre a BITFUEL e o Usuário. As obrigações e direitos aqui previstos não podem ser transferidos pelo Usuário sem consentimento prévio e escrito da BITFUEL.

10. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis vigentes no Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba/PR para resolver quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para esclarecimentos, suporte ou informações adicionais, entre em contato pelo e-mail:

  • privacidade@bitfuel.com.br

12. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o CHAT BITFUEL, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições previstas nestes Termos.